Sobre o Programa
O programa Porta de Entrada auxilia famílias com renda de até cinco salários mínimos do Rio Grande do Sul a realizarem o sonho da casa própria. O programa oferece um subsídio que pode ser usado como parte do valor de entrada na compra de imóveis novos ou em construção.
O objetivo principal é reduzir o déficit habitacional, facilitando o acesso a moradias dignas e seguras. Com modalidades específicas para diferentes públicos.
Para participar, é necessário atender a alguns requisitos, como não possuir outro imóvel e estar cadastrado junto à Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab). O programa também conta com empreendimentos credenciados que garantem a segurança e a regularidade das transações.
O Porta de Entrada é um passo importante para garantir a inclusão habitacional no Estado.
Arquivos anexos
Links relacionados
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Lei Estadual nº 16.138, de 7 de junho de 2024
Institui a Política Estadual de Habitação de Interesse Social (Pehis) -
Decreto Estadual nº 57.779, de 4 de setembro de 2024
Regulamenta o programa Porta de Entrada -
Termo de Encerramento – Fase 1
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Termo de Encerramento – Fase 2