Sobre o Programa
O programa Porta de Entrada é uma iniciativa criada para ajudar famílias com renda de até cinco salários mínimos e servidores públicos do Rio Grande do Sul a realizarem o sonho da casa própria. O programa oferece um subsídio de até R$ 20 mil, que pode ser usado como parte do valor de entrada na compra de imóveis novos ou em construção.
O objetivo principal é reduzir o déficit habitacional, facilitando o acesso a moradias dignas e seguras. Com modalidades específicas para diferentes públicos, o programa permite que tanto cidadãos comuns quanto servidores públicos possam se beneficiar, melhorando suas condições de moradia e qualidade de vida.
Para participar, é necessário atender a alguns requisitos, como não possuir outro imóvel e estar cadastrado junto à Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab). O programa também conta com empreendimentos credenciados que garantem a segurança e a regularidade das transações.
O Porta de Entrada é um passo importante para garantir a inclusão habitacional no Estado, oferecendo oportunidades concretas de ter a casa própria, com acesso ao lar ideal para quem mais precisa.
Links relacionados
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Lei Estadual nº 16.138, de 7 de junho de 2024
Institui a Política Estadual de Habitação de Interesse Social (Pehis) -
Decreto Estadual nº 57.779, de 4 de setembro de 2024
Regulamenta o programa Porta de Entrada -
Portaria n° 42 2024 - Regulamento
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Portaria n° 42 2024 - Anexo